Política de Privacidade
A Fábrica de Tintas Marilina respeita as normas legais relativas à protecção de dados pessoais dos seus trabalhadores, candidatos a emprego, formandos, clientes e fornecedores (Pessoas Singulares), designadamente aquelas que provêm de disposições legais nacionais e comunitárias e deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados, nomeadamente, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

ÂMBITO DE APLICAÇÃO
A todos as pessoas singulares que se relacionem com a Fábrica de Tintas Marilina, independentemente do seu vínculo, aplica-se em matéria de proteção de dados, o regime previsto no RGPD por forma a garantir a proteção dos mesmos e a livre circulação desses dados.

O CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS
Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade está a dar consentimento para a utilização dos seus dados. O RGPD prevê a existência de um consentimento “como uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita”.
Caso não concorde com os termos da nossa Política de Privacidade, solicita-se que não nos forneça informações pessoais.

DADOS PESSOAIS DOS TRABALHADORES
O tratamento dos dados pessoais do trabalhador, no âmbito da relação laboral, decorre por um lado quer do conteúdo contratual, quer por outro do cumprimento de obrigações legais, perante a Autoridade Tributária, a Segurança Social, a Autoridade para as Condições de Trabalho e demais entidades oficiais.

O tratamento dos dados pessoais dos trabalhadores, é reservado apenas ao Responsável de Tratamento de dados designado a cada momento, e com acesso limitado devidamente justificados nos termos da lei, e em qualquer caso com salvaguarda da confidencialidade.
Em qualquer altura o trabalhador poderá a seu pedido aceder aos seus dados protegidos e solicitar a sua alteração ou correção, caso haja erro ou incompletude.

1. Finalidade do tratamento de dados pessoais dos trabalhadores
Os dados pessoais de trabalhadores poderão ser recolhidos e tratados pela Fábrica de Tintas Marilina, S.A., objetivamente para: gestão administrativa; cálculo e pagamento de retribuições, prestações, abonos e subsídios; cálculo e retenção na fonte relativos a descontos na remuneração, obrigatórios ou facultativos, decorrentes de disposição legal; execução de decisão ou sentença judicial, bem como, tratamento de pedidos formulados pelos trabalhadores relativamente aos seus dados; tratamento dos outros assuntos relativos a retribuições, prestações, abonos ou subsídios; processamento de certificados de formação pela entidade empregadora e/ou por entidades formadoras externas; emissão de bilhetes de viagem, vistos e/ou outros documentos decorrentes da necessidade de viagens por parte do trabalhador; registos e controlo de assiduidade e ou de acessos; cumprimento de obrigações legais no âmbito da segurança e saúde no trabalho.

2. Categorias de dados pessoais a recolher
Estritamente para as finalidades acima referidas, a entidade poderá recolher e tratar os dados pessoais bem como o original e cópias dos respetivos documentos em que se incluam nas seguintes categorias: Dados de identificação; Situação familiar; Dados relativos à atividade profissional; Dados relativos a retribuições e seu pagamento; Outros dados necessários para o cumprimento do previsto no artigo anterior.

3. Destinatários dos dados pessoais dos trabalhadores
São eventualmente destinatários dos dados pessoais: as entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou a pedido do titular dos dados; as instituições financeiras que gerem as contas das entidades destinadas ao pagamento da retribuição dos trabalhadores; as entidades gestoras de fundos de pensões ou do regime de previdência; as companhias de seguros com quem é celebrado o contrato de seguro de acidentes de trabalho e ou de acidentes pessoais (se aplicável); entidades formadoras para a emissão de certificados de formação; agências de viagem ou empresas de transportes para a emissão de documentação necessária a viagens; os departamentos de contabilidade e recursos humanos para efeito de processamento salarial ou de obrigações contabilísticas da empresa; as entidades auditoras (internas e externas) no âmbito dos processos de certificação; as entidades consultoras externas no âmbito da sua prestação de serviços de consultadoria; as entidades que no âmbito de medicina e segurança no trabalho asseguram a cada momento o cumprimento dessas obrigações na empresa; as entidades que asseguram a gestão informática no tratamento de dados pessoais

As entidades externas (Subcontratadas) a quem no âmbito do presente regulamento, sejam facultados os dados pessoais dos trabalhadores, ficam sujeitas em termos contratuais ao cumprimento das obrigações legais em matéria de protecção de dados que são imputadas ao Responsável pelo Tratamento dos dados.

MEDICINA NO TRABALHO
O tratamento dos dados clínicos dos trabalhadores, obedece ao regime de tratamento de dados sensíveis e são por isso exclusivamente de acesso ao médico da empresa ou à equipa médica certificada, tendo o trabalhador acesso aos mesmos desde que previamente os solicite diretamente ao médico de trabalho.
Com a celebração do contrato de trabalho, e durante toda a execução, o trabalhador dá o seu consentimento a que os seus dados pessoais, possam ser, armazenados sob forma digital segura, processados e acedidos nos termos previamente especificados ou pontualmente especificados.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS
Para as finalidades acima referidas e para o cumprimento de obrigações legais, após a recolha de dados pessoais individualizada que de forma voluntária foi comunicada, a Fábrica de Tintas Marilina. conservará os mesmos dentro dos períodos legalmente estabelecidos.

FOTOGRAFIAS / FILMAGENS / GRAVAÇÕES
É proibido fotografar, filmar ou proceder a qualquer tipo de gravação, ou outro processo de cópia e/ou reprodução de documentos pessoais, sem o consentimento do titular dos dados, exceto nos casos previstos na lei ou devidamente autorizados por entidade competente para o efeito.

DADOS PESSOAIS DOS CANDIDATOS A EMPREGO
A empresa Fábrica de Tintas Marilina, garante a salvaguarda do direito à protecção dos dados dos candidatos a emprego, que sejam prestados voluntariamente e autorizados pelo titular dos dados, os quais serão tratados confidencialmente, nos termos da lei em vigor. Para tal, será solicitado à pronunciação do candidato sobre autorização dos seus dados pessoais para introdução dos seus dados pessoais na base de dados para os devidos efeitos. O candidato deverá assinar ou subscrever o “Consentimento Informado – candidatura espontânea ou candidatura a oferta de emprego”.

DADOS PESSOAIS DOS FORMANDOS E FORMADORES
O tratamento dos dados pessoais dos formandos e formadores, decorre por um lado quer do conteúdo contratual, quer por outro do cumprimento de obrigações legais, perante as entidades oficiais.

O tratamento dos dados pessoais dos formandos e formadores, é reservado apenas ao responsável de tratamento de dados designado a cada momento, e com acesso limitado devidamente justificados nos termos da lei, e em qualquer caso com salvaguarda da confidencialidade.

Em qualquer altura o formando/formador, poderá a seu pedido aceder aos seus dados protegidos e solicitar a sua alteração ou correção, caso haja erro ou incompletude.

Os formandos/formadores gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de informação, acesso e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. Para o exercício desses direitos de acesso, e de oposição, têm de apresentar, por escrito, o pedido ao Responsável de Tratamento da entidade.

Com a celebração do contrato de formação, e durante toda a execução, o formando/formador, dá o seu consentimento a que os seus dados pessoais, possam ser, armazenados sob forma digital segura, processados e acedidos nos termos previamente especificados ou pontualmente especificados

No que concerne aos dados pessoais de clientes – formandos em matéria de formação, poderá ser consultada a “Minuta de Consentimento de Dados Pessoais – Formação a Clientes”.

DADOS PESSOAIS DOS CLIENTES E FORNECEDORES
A entidade recolhe, utiliza e salva, os dados pessoais fornecidos pelos Clientes e Fornecedores, nos termos permitidos pela legislação aplicável, nomeadamente, pelo RGPD, de forma adequada à execução da relação contratual com os mesmos, aquando do seu consentimento.

O Cliente e ou o Fornecedor, no âmbito da relação contratual, comercial e ainda no interesse legítimo e de prossecução da atividade do responsável pelo tratamento, autoriza a introdução dos seus dados pessoais em base de dados da empresa para o respetivo tratamento, permitindo que aqueles sejam utilizados, para o envio de fichas técnicas, fichas de dados de segurança, declarações de conteúdo técnico, informações técnicas, informações comerciais, declarações de produtos e sistemas de entidades externas, para ações de marketing; receção de informação e divulgação de eventos e novos produtos e disponibilização de documentos financeiros.

O Cliente e ou o Fornecedor deverá notificar a empresa Fábrica de Tintas Marilina, imediatamente, caso se verifiquem modificações nos dados pessoais que afetem a relação contratual entre as partes.

Os dados pessoais poderão ser armazenados e utilizados pela entidade, mesmo após o fim do processo ou contrato, nos termos legais e até se completar a faturação e ou obrigações legais decorrentes da relação comercial e ou contratual.

UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
Caso seja, ou tenha intenção de se tornar utilizador do nosso Website através do processo de registo de utilizador e por “Nome de utilizador – Palavra-passe”, os seus dados estarão armazenados numa base de dados específica de controlo de utilizadores apenas destinadas a esse mesmo fim.

Poderá requer a sua eliminação sempre que pretender, através do pedido por escrito para a nossa morada oficial presente no nosso Website. A eliminação dos dados acarreta que não poderá utilizar o Website em modo registado a partir desse momento, a não ser que crie uma nova conta de utilizador.

Caso utilize o nosso Website de forma não registada e, entre em contacto connosco através de formulários de contacto, os dados pedidos nesses formulários poderão ficar armazenados e apenas mobilizadas para esse fim. Poderá também requerer a sua eliminação e continuar a utilizar o nosso Website normalmente.

1. Quando recolhemos esta informação
Recolhemos informações quando o utilizador se regista no nosso website, encomenda, subscrição na newsletter, respondam a formulários ou uso do live chat.

2. Como usamos a sua informação
Podemos usar a sua informação quando se regista, faz uma compra, subscreve a newsletter, responde a um inquérito, navega no website ou para o uso de certas funcionalidades:
– Personalizar a sua experiência e permitir entregar tipos de conteúdos personalizados nos quais terá mais interesse;
– Melhorar o website para melhor o servir;
– Para permitir um serviço melhor ao dar resposta aos pedidos dos clientes;
– Gerir um passatempo, promoções ou inquéritos;
– Para mais rapidamente processar os seus pedidos;
– Follow-up dos seus pedidos (live chat, e-mail ou telefone)

3. Como protegemos a sua informação
No nosso website é feito com regularidade uma verificação às falhar de segurança e vulnerabilidades conhecidas para fazer o nosso site tão seguro quanto possível.

A sua informação está contida em redes seguras e apenas pode ser acessada por um número limitado de pessoas que tem acesso especial ao sistemas e é-lhes exigido que mantenham estas informações confidenciais. Para acrescentar todo o website está protegido com encriptação com um Secure Socket Layer (SSL) que lhe permite transferir informações privadas e dados pessoais online de forma segura.

Temos implementadas medidas de segurança para quando um utilizador efetua uma encomenda, envia informação ou a acessa para manter as informações pessoais seguras.

Todos os pagamentos são processados por uma entidade externa e os seus dados de pagamento nunca estarão nos alojadas no nosso servidor.

4. Envio de newsletters
Todas as informações pessoais que obtemos através do seu consentimento serão registadas, utilizadas e protegidas em conformidade com legislação comunitária vigente em matéria de proteção de dados, com o RGPD e com a presente Política de Privacidade da Fábrica de Tintas Marilina, S.A.

As informações recolhidas, têm como finalidade o envio de informações /divulgação por correio eletrónico de newsletters e demais informações relativas aos nossos produtos e serviços, desde que solicitadas pelo interveniente.

Reforça-se o facto de, caso não pretenda receber mais mensagens de correio eletrónico, basta entrar em contacto connosco através de email ou carta para a nossa morada a solicitar anulação do consentimento efetuado à posteriori.

Também é possível remover o endereço de e-mail da base de dados seguindo as informações contidas no final de cada newsletter.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Segundo o RGPD, os cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o seu dispositivo de acesso carrega através do seu navegador (browser) quando visita o nosso Website.

Assim, utilizamos cookies apenas com o intuito de recolher informações acerca das suas visitas ao nosso Website e para melhorar a sua experiência.

Caso pretenda poderá desativar todos os cookies basta ajustar as definições do seu navegador, aquando outrora de uma ativação do mesmo. Para mais informações pode consulta a nossa POLÍTICA DE COOKIES.

PRIVACIDADE DE MENORES (CRIANÇAS E JOVENS)
A empresa Fábrica de Tintas Marilina, está empenhada em proteger a privacidade de crianças e não pretende recolher dados pessoais de menores.

É competência parental e dos responsáveis controlarem e supervisionarem regularmente a utilização do correio eletrónico e as outras atividades online das crianças.

DIREITO DO TITULAR DOS DADOS
Todas as pessoas singulares gozam em conformidade com o RGPD dos seguintes direitos:

Direito de acesso
O titular dos dados tem o direito de saber se está, ou não, a ser tratado os dados pessoais que lhes digam respeito. Este poderá receber uma cópia das suas informações pessoais em nosso poder.
Embora seja um acesso tendencialmente gratuito, a entidade poderá fixar uma taxa para permissão de acesso ao titular dos dados, aquando de verificação de pedidos excessivos ou infundados.

Direito à retificação
O titular tem direito de obter, pelo Responsável pelo Tratamento, a retificação dos dados pessoais à qual estejam desatualizados, incorretos ou incompletos.

Direito ao apagamento
O titular dos dados requer o direito a ser “esquecido” e de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados o apagamento dos seus dados desde que:
– Os dados se revelem desnecessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados;
– O titular retire o consentimento, quando o tratamento for necessariamente fundamentado neste e não exista outro fundamento legal para o tratamento dos dados;
– O titular se oponha ao tratamento de dados pessoais utilizados para fins automatizados e/ou profiling;
– Quando os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita.

Direito à limitação do tratamento
O legislador prevê que paralelamente ao direito de apagamento, o titular dos dados tem o direito de limitar o seu tratamento em determinadas situações:
– Contestar exatidão dos dados pessoais;
– O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e limitar a sua utilização;
– O responsável pelo tratamento deixar de precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas que sejam requeridos para efeitos de declaração, exercício ou defesa;
– Se tiver oposto ao tratamento até verificação motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre o titular dos dados.

Direito de portabilidade dos dados
É conferido ao titular dos dados o direito de solicitar ao Responsável do Tratamento, os seus dados pessoais, num formato de uso comum e mesmo a sua transferência para outro Responsável pelo tratamento. Contudo, apenas pode desejar a sua entrega caso assim o seja possível.

Direito de oposição
O titular dos dados tem o direito de se opor em qualquer momento, por motivos particulares, ao tratamento dos dados que lhe diga respeito.

Para o exercício desses direitos, têm de apresentar, por escrito, o pedido ao Responsável pelo Tratamento dos mesmos da empresa Fábrica de Tintas Marilina.

DISPOSIÇÕES FINAIS – AS OBRIGAÇÕES EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Fábrica de Tintas Marilina que individualmente ou em conjunto com outra (Subcontratada) determina as finalidades e os meios dos tratamentos dos dados é o “Responsável pelo Tratamento” e deve, nessa medida, entre outros aspetos, assegurar que:
– Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não sejam posteriormente tratados de forma incompatível com as finalidades da recolha;
– Apenas são recolhidos os dados pessoais adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades da recolha;
– Os dados pessoais recolhidos são exatos e atualizados;
– Os dados pessoais apenas são conservados durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha/tratamento;
– São disponibilizadas ao titular dos dados todas as informações relacionadas com o tratamento efetuado, concedendo-lhe o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados, bem como a oposição ao seu tratamento, nos termos da lei;
– Os titulares dos dados podem através de impresso próprio [Exercício dos Direitos dos Titulares] requerer junto do Responsável do Tratamento da entidade, o exercício dos seus direitos;
– É obtido o consentimento do titular para o tratamento dos dados, nos casos em que tal é exigível;
– O tratamento dos dados cumpre com todos os preceitos legais;
– Os colaboradores autorizados a aceder aos dados pessoais, estão vinculados ao dever de confidencialidade;
– Os contratos celebrados com as entidades subcontratantes em matéria de tratamento de dados pessoais dos nossos titulares de dados, os respectivos contratos escritos de salvaguarda da confidencialidade e privacidade;
– Foram implementadas as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, contra a destruição, acidental ou ilícita, a alteração, acesso não autorizados e divulgação e contra qualquer forma de tratamento ilícito;
– É procedido nos termos legais ao registo das actividades de tratamento de dados pessoais.

Revisão da Politica de Privacidade
A politica de privacidade pode ser alterada a qualquer momento, sendo as alterações efetivas a partir da última data da alteração indicada.

Se tiver qualquer questão ou comentário relativamente ao nosso Website e/ou à nossa Política de Privacidade e demais poderá contactar-nos usando as informações abaixo:

www.marilina.pt
Zona Industrial Maia I
Sector VII – Apt. 1423
4471 – 909 Maia
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